TJSC 2009.024112-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I E 808, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DOS AUTORES. DEMANDA PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR VINCULADA A LIDE PRINCIPAL. EXEGESE DO ART. 808, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Diante da manutenção da improcedência do feito principal, resta prejudicada a análise do presente recurso, pois declarada a extinção do processo principal cessa a eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC (Apelação Cível n. 2013.011510-5, de Bom Retiro, rel. Des. Saul Steil, j. 09-04-2013). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.024112-2, de Mondaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I E 808, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DOS AUTORES. DEMANDA PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR VINCULADA A LIDE PRINCIPAL. EXEGESE DO ART. 808, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Diante da manutenção da improcedência do feito principal, resta prejudicada a análise do presente recurso, pois declarada a extinção do processo principal cessa a eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC (Apelação Cível n. 2013.011510-5, de Bom Retiro, rel. Des. Saul Steil, j. 09-04-2013). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.024112-2, de Mondaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Mondaí
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