TJSC 2009.024642-1 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS AÇÕES EM NOME DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONSTATA. ENTENDIMENTO PROVENIENTE DE ACÓRDÃO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, PROFERIDO PELO STJ, DEVIDAMENTE APLICADO NA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2009.024642-1, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 19-06-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS AÇÕES EM NOME DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONSTATA. ENTENDIMENTO PROVENIENTE DE ACÓRDÃO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, PROFERIDO PELO STJ, DEVIDAMENTE APLICADO NA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2009.024642-1, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 19-06-2013).
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Gabriela Gorini Martignago Coral
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Criciúma
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