APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPTALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO NO CONTRATO. TAXA DE JUROS ANUAL MAIOR QUE O DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. CAPITALIZAÇÃO ENTENDIDA COMO EXPRESSA. PRECEDENTES DO STJ. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada." (REsp 973.827/RS, relatora para o acórdão Mina. Maria Isabel Gallotti, j. em 8/8/2012). JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. VALOR SUPERIOR QUE NÃO CARACTERIZA POR SI SÓ A ABUSIVIDADE DOS JUROS. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 306 DO STJ. REFORMA DO ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.024800-9, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).