TJSC 2009.025040-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. JUROS MORATÓRIOS A INCIDIR DO ARBITRAMENTO DO DANO. DEMAIS ARGUMENTOS ATINENTES AO MÉRITO DA DEMANDA. CONHECIMENTO INVIÁVEL EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE PARA ACLARAR O ARGUMENTO LANÇADO NO ARESTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.025040-6, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. JUROS MORATÓRIOS A INCIDIR DO ARBITRAMENTO DO DANO. DEMAIS ARGUMENTOS ATINENTES AO MÉRITO DA DEMANDA. CONHECIMENTO INVIÁVEL EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE PARA ACLARAR O ARGUMENTO LANÇADO NO ARESTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.025040-6, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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