TJSC 2009.025682-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM A INTERNAÇÃO DO USUÁRIO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS INICIAIS. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. LIDE SECUNDÁRIA. COBERTURA SECURITÁRIA QUE FOI REJEITADA PELA SEGURADORA. DECISUM QUE, APESAR DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DEIXA DE APONTAR A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DA LITISDENUNCIADA CONHECIDO E PROVIDO E PREJUDICADOS OS INCONFORMISMOS DO AUTOR E DA LITISDENUNCIANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.025682-4, de Rio do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM A INTERNAÇÃO DO USUÁRIO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS INICIAIS. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. LIDE SECUNDÁRIA. COBERTURA SECURITÁRIA QUE FOI REJEITADA PELA SEGURADORA. DECISUM QUE, APESAR DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DEIXA DE APONTAR A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DA LITISDENUNCIADA CONHECIDO E PROVIDO E PREJUDICADOS OS INCONFORMISMOS DO AUTOR E DA LITISDENUNCIANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.025682-4, de Rio do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Rio do Sul
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