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Jurisprudência


TJSC 2009.026088-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. APELO OBJETIVANDO DETERMINAÇÃO JÁ DEFERIDA NA SENTENÇA: COMPENSAÇÃO DOS VALORES ADVINDOS DOS IMÓVEIS DESTINADOS A CADA UMA DAS PARTES E CONDENAÇÃO DO AUTOR AO IMPLEMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DIVISÃO DA QUANTIA RESULTANTE DA VENDA DE MOTOCICLETA ADQUIRIDA DURANTE O CASAMENTO. CONCORDÂNCIA DO AUTOR EM SUA RÉPLICA. MEAÇÃO QUE SE IMPÕE. DISTRIBUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA OBTIDA COM A ALIENAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. DIVISÃO IMPERATIVA, NÃO IMPORTANDO A DESVALORIZAÇÃO APÓS SUA COMERCIALIZAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA DE FORMA ADEQUADA, CONSIDERANDO, PROPORCIONALMENTE, O ÊXITO NA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA, PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.026088-5, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).

Data do Julgamento : 10/10/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Osmar Mohr
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Blumenau
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