APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, TÃO-SOMENTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM CAMINHÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS INSCRIÇÕES DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E O DÉBITO ORIUNDO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLAUSIBILIDADE. REGISTROS EFETUADOS POR OUTROS CREDORES. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PELO BANCO FINANCIADOR. DANO MORAL INEXISTENTE. PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REALIZADO POR AMBAS AS PARTES. DESCABIMENTO. SENTENÇA MODIFICADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.027813-6, de Navegantes, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).