APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO REQUERIDA EXPRESSAMENTE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INUTILIDADE DA OITIVA. FATO A SER PROVADO JÁ ESCLARECIDO POR DOCUMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. MÉRITO DA APELAÇÃO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. INTENÇÃO DE OMITIR INFORMAÇÕES DE SEU ESTADO DE SAÚDE NÃO COMPROVADA. PROPOSTA DE SEGURO IMPRESSA À MÁQUINA E PREVIAMENTE PREENCHIDA. PROPONENTE QUE APENAS APÔS ASSINATURA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA INÓCUA A DISCUSSÃO SOBRE DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA SECURITÁRIA POR MORTE NATURAL DEVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CÁLCULO A PARTIR DA DATA DO ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE. AJUSTE DO TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas se o fato a ser provado já havia sido esclarecido por outros elementos. Repele-se a alegação de que o segurado agiu de má-fé por ter omitido informações de seu estado de saúde se apenas apôs sua assinatura em proposta de seguro pré-impressa e com os campos previamente preenchidos. Nas lides de seguro de vida, sobre o valor da cobertura por morte natural incidem juros de mora desde a data da citação. A adoção de marco anterior caracteriza excesso de execução. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.028074-6, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).