APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DOS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO, POSTO QUE NÃO LHES FOI OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ALEGADA MEDIANTE A OUVIDA DE TESTEMUNHAS INCLUSIVE ARROLADAS E, ADEMAIS, ALGUNS DOS DEMANDADOS, NÃO OBSTANTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL HAVIDA, NÃO FORAM CITADOS. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 214, 932 E 928, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. A teor do art. 214 do Código de Processo Civil, a citação constitui pressuposto de validade do processo. Não se materializando validamente, todos os atos subsequentes são nulos e não produzem efeitos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026743-5, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 05-09-2013). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.028960-3, de Ponte Serrada, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).