APELAÇÕES CÍVEIS. DUPLICATAS MERCANTIS. AÇÕES DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ALEGADA QUITAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE A EMITENTE E A SACADA. SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PLEITOS VAZADOS NO FEITO PRINCIPAL E ACOLHEU INTEGRALMENTE OS PEDIDOS VERTIDOS NO ACESSÓRIO. INCONFORMISMOS DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CABÍVEL NO CASO DOS AUTOS. INTERESSADA QUE, NA CONTESTAÇÃO, PROTESTA GENERICAMENTE PELA PRODUÇÃO DE PROVAS SEM, NO ENTANTO, INDICAR QUAIS SERIAM OS MOTIVOS PELOS QUAIS A INSTRUÇÃO SERIA IMPRESCINDÍVEL. PROEMIAL DERRIBADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR SUSCITADA QUE CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APELANTE QUE RECEBE AS CAMBIAIS POR ENDOSSO NA MODALIDADE TRANSLATIVA. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DA ENDOSSATÁRIA POR EVENTUAL DANO CAUSADO POR ATOS QUE SE DESTINAM À SATISFAÇÃO DA QUANTIA REPRESENTADA NA CÁRTULA. PREFACIAL AFASTADA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE AS PARTES SIGNATÁRIAS DA AVENÇA PRIMEIRA. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO, DESDE QUE SEJA EM COMUM ACORDO ENTRE AS CONTRATANTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EFETIVA OCORRÊNCIA DE CONCÓRDIA. CONJUNTO DOCUMENTAL QUE NÃO EVIDENCIA A ANUÊNCIA DA RÉ "VECTRA" COM O PROPOSTO ENCONTRO DE CONTAS. QUESTÃO CONSTITUTIVA DO DIREITO INVOCADO NAS INICIAIS. INCUMBÊNCIA QUE COMPETIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPERATIVA REFORMA DO DECISUM PARA JULGAR IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES VAZADAS PELA REQUERENTE EM AMBOS OS FEITOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. VITÓRIA INTEGRAL DAS RÉS. REBALIZAMENTO DOS ENCARGOS DA DERROTA. OBSERVÂNCIA AO § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID E AOS PARÂMETROS CONTIDOS NAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, TAMBÉM DO SUSO APONTADO COMANDO LEGAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA OS PATRONOS DE CADA RÉ NO PROCESSO PRINCIPAL E EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) AO CAUSÍDICO QUE DEFENDEU OS INTERESSES DA RÉ VIDRES DO BRASIL LTDA. NO FEITO CAUTELAR. PREQUESTIONAMENTO. DISPENSA DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS PELAS CONTENDORAS QUANDO PRESENTE A MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA DO COLEGIADO ACERCA DE TODOS OS ASPECTOS LEVANTADOS EM SEDE DE INSURGÊNCIA. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.028981-6, de Tijucas, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).