TJSC 2009.029194-5 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE POSTE. MORTE DE ELETRICISTA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA CELESC E DA EMPRESA CONTRATADA PARA MANUTENÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. Evidenciada que a ausência de segurança na execução dos trabalhos de substituição de postes de energia elétrica, bem como de fiscalização do Ente Público em relação aos serviços prestados por empresa terceirizada, foram decisivas para a queda da estrutura sobre o eletricista, ocasionando sua morte, têm os réus o dever de indenizar os graves e irreparáveis danos que seus atos ocasionaram. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATíCIOS. Havendo vencedor e vencido, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.029194-5, de Joaçaba, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE POSTE. MORTE DE ELETRICISTA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA CELESC E DA EMPRESA CONTRATADA PARA MANUTENÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. Evidenciada que a ausência de segurança na execução dos trabalhos de substituição de postes de energia elétrica, bem como de fiscalização do Ente Público em relação aos serviços prestados por empresa terceirizada, foram decisivas para a queda da estrutura sobre o eletricista, ocasionando sua morte, têm os réus o dever de indenizar os graves e irreparáveis danos que seus atos ocasionaram. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATíCIOS. Havendo vencedor e vencido, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.029194-5, de Joaçaba, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
00
Relator(a)
:
Sônia Maria Schmitz
Comarca
:
Joaçaba
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