TJSC 2009.029856-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REQUERIMENTO PARA COBRANÇA DE ALUGUERES DE IMÓVEL, SOBRE CONTRATO FIRMADO E FINDADO EM 1996. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 178, § 10, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO REANÁLISE DA PRESCRIÇÃO. TESE REJEITADA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DEVIDA. OBSERVÂNCIA DO ART. 178, § 10, IV, DO CÓDIGO CIVIL PRETÉRITO. REGRA ESPECÍFICA QUANTO À PRETENSÃO DE COBRANÇA DO ALUGUEL. TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL EM 1996 E AÇÃO AJUIZADA SOMENTE EM 2006. PRETENSÃO DA CAUSA PRESCRITA: OPERAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRÓPRIA PRETENSÃO QUE MATERIALIZAVA O DIREITO SUBJETIVO DO DEMANDANTE À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2009.029856-1, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REQUERIMENTO PARA COBRANÇA DE ALUGUERES DE IMÓVEL, SOBRE CONTRATO FIRMADO E FINDADO EM 1996. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 178, § 10, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO REANÁLISE DA PRESCRIÇÃO. TESE REJEITADA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DEVIDA. OBSERVÂNCIA DO ART. 178, § 10, IV, DO CÓDIGO CIVIL PRETÉRITO. REGRA ESPECÍFICA QUANTO À PRETENSÃO DE COBRANÇA DO ALUGUEL. TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL EM 1996 E AÇÃO AJUIZADA SOMENTE EM 2006. PRETENSÃO DA CAUSA PRESCRITA: OPERAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRÓPRIA PRETENSÃO QUE MATERIALIZAVA O DIREITO SUBJETIVO DO DEMANDANTE À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2009.029856-1, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Luiz Junkes
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Joinville
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