TJSC 2009.029857-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO PARA EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PROVAS COLACIONADAS E O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOB FUNDAMENTO QUE O APELADO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTA E HONORÁRIOS DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DO APELADO. PEDIDO PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. BENEFÍCIO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.029857-8, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO PARA EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PROVAS COLACIONADAS E O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOB FUNDAMENTO QUE O APELADO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTA E HONORÁRIOS DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DO APELADO. PEDIDO PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. BENEFÍCIO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.029857-8, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Luiz Junkes
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão