TJSC 2009.030713-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.030713-8, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.030713-8, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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