TJSC 2009.031266-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA INJÚRIA COMETIDA PELO REQUERIDO EM FACE DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A PRETENSÃO INICIAL. RECURSO DOS REQUERENTES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA REVELIA DO DEMANDADO, CONDUZINDO, POR CONSEQUÊNCIA, À VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. INSUBSISTÊNCIA. EFEITOS DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO A DESTEMPO QUE NÃO IMPLICAM, AUTOMATICAMENTE, NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INAUGURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DE MODO A NÃO DESONERAR OS AUTORES DA PRODUÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS, AINDA QUE MÍNIMOS, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO. DESÍDIA DOS DEMANDANTES À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EMBORA DESIGNADA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO EM CARTAS DIGITADAS E SEM A INDICAÇÃO DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO PRODUZIDO POR UM DOS AUTORES A INDICAR TEREM AS OFENSAS SIDO PROFERIDAS POR PESSOA (MULHER) ESTRANHA À LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. CULPA DO REQUERIDO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031266-5, de Içara, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA INJÚRIA COMETIDA PELO REQUERIDO EM FACE DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A PRETENSÃO INICIAL. RECURSO DOS REQUERENTES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA REVELIA DO DEMANDADO, CONDUZINDO, POR CONSEQUÊNCIA, À VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. INSUBSISTÊNCIA. EFEITOS DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO A DESTEMPO QUE NÃO IMPLICAM, AUTOMATICAMENTE, NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INAUGURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DE MODO A NÃO DESONERAR OS AUTORES DA PRODUÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS, AINDA QUE MÍNIMOS, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO. DESÍDIA DOS DEMANDANTES À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EMBORA DESIGNADA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO EM CARTAS DIGITADAS E SEM A INDICAÇÃO DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO PRODUZIDO POR UM DOS AUTORES A INDICAR TEREM AS OFENSAS SIDO PROFERIDAS POR PESSOA (MULHER) ESTRANHA À LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. CULPA DO REQUERIDO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031266-5, de Içara, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Içara
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