TJSC 2009.031271-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DEMANDANTE INCLUÍDA COMO BENEFICIÁRIA. NOVA PROPOSTA. ALTERAÇÃO. SUPRESSÃO DA CONDIÇÃO ATRIBUÍDA À AUTORA. EFEITOS IMEDIATOS. ART. 1.080 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031271-3, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DEMANDANTE INCLUÍDA COMO BENEFICIÁRIA. NOVA PROPOSTA. ALTERAÇÃO. SUPRESSÃO DA CONDIÇÃO ATRIBUÍDA À AUTORA. EFEITOS IMEDIATOS. ART. 1.080 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031271-3, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Saul Steil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital
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