TJSC 2009.031349-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVO JULGAMENTO DA MATÉRIA AFETA À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VEDAÇÃO MANTIDA CONSOANTE ORIENTAÇÃO N. 4 DO TRIBUNAL SUPERIOR, LANÇADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1061530/RS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA IMPEDIR A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031349-2, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVO JULGAMENTO DA MATÉRIA AFETA À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VEDAÇÃO MANTIDA CONSOANTE ORIENTAÇÃO N. 4 DO TRIBUNAL SUPERIOR, LANÇADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1061530/RS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA IMPEDIR A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031349-2, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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