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Jurisprudência


TJSC 2009.031519-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO RECONHECIMENTO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO EM QUE TRANSITAVA. CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO A REALIZAÇÃO DE MANOBRA QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTAMPADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. INEXISTÊNCIA DE MELHOR PROVA EM CONTRÁRIO. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO À ESQUERDA. OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS DISPOSTAS PELO CTB. IMPOSSIBILIDADE DE PARADA SOBRE A RODOVIA. O boletim de ocorrência firmado por autoridade competente, notadamente quando esclarecedor acerca da dinâmica do acidente e de seu culpado, goza de presunção relativa de veracidade (juris tantum), podendo ser derruída somente por provas robustas em sentido contrário. O motorista que, pretendendo efetuar conversão à esquerda, não aguarda no acostamento a melhor oportunidade de efetuar a manobra, interceptando o tráfego em sua mão de direção, possui culpa pelo acidente de trânsito ocorrido. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031519-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).

Data do Julgamento : 14/08/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a) : Sebastião César Evangelista
Comarca : São Francisco do Sul
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