APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM REPLANTIO DE ÁRVORES. QUEIMADA REALIZADA NA PROPRIEDADE DO RÉU QUE SE ALASTROU ATÉ O TERRENO VIZINHO, DE PROPRIEDADE DO AUTOR, E ATINGIU A PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS E CONDENA O REQUERIDO À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. TESES DE AUSÊNCIA DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS QUE MOTIVARAM O PEDIDO, DE PEÇA CONFUSA E DE DIFÍCIL INTERPRETAÇÃO. ACONTECIMENTOS QUE ENSEJARAM A PRETENSÃO REPARATÓRIA DEVIDAMENTE NARRADOS NA EXORDIAL. POSSIBILIDADE DE EXTRAIR O OBJETIVO DO AUTOR COM A DEMANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PREFACIAL REJEITADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INSURGÊNCIA SOBRE PLANTAÇÃO DE PALMITO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA QUE AFASTOU O PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM RELAÇÃO À ESPÉCIE. ENFOQUE VEDADO. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO NESSE PONTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO INCÊNDIO. PREAMBULAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. AUTORIA DO DANO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COERENTES QUE APONTAM O REQUERIDO COMO CAUSADOR DO INCÊNDIO NA PROPRIEDADE DA REQUERENTE. RÉU QUE IMPUGNA OS DEPOIMENTOS MAS NÃO COMPROVA SUA VERSÃO DOS FATOS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO CAUSADOR DO DANO CONSTATADO E DE RESPONSABILIDADE DO RÉU. PROEMIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DANO MATERIAL. PROVA PERICIAL QUE DEVE SER OBSERVADA POR TER SIDO REALIZADA POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO QUE ELABOROU LAUDO DETALHADO SOBRE OS DANOS OCORRIDOS NO TERRENO ATINGIDO PELA QUEIMADA. ACOLHIMENTO DA CONCLUSÃO OBTIDA PELO AUXILIAR DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR QUE A EMPRESA AUTORA VENDA A MADEIRA QUE LHE É INÚTIL PARA ABATER DO DANO MATERIAL A SER REPARADO PELO DEMANDADO. OBJETO SOCIAL DA DEMANDANTE QUE NÃO SE PRESTA A TAL ATIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO, COM A INCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA SOBRE O VALOR ARBITRADO. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO COM O COMPROMETIMENTO DAS ÁRVORES AFETADAS PELO INCÊNDIO. REQUISITO ATENDIDO PELA AUTORA. CONSTATAÇÃO DE QUE A PLANTAÇÃO FOI REALIZADA COM O INTUITO DE UTILIZAÇÃO DA MADEIRA PARA A FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E QUE O SINISTRO INVIABILIZOU O USO DAS ÁRVORES PARA TAL FIM. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. REPARAÇÃO DAS DESPESAS COM O REPLANTIO. GASTOS EVIDENTES QUE DEVEM SER REPARADOS PELO RÉU. VALOR FIXADO COM BASE NAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO JUDICIAL NO LAUDO. PLEITO ACOLHIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA NO TEMA. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE IMPLICA NA REANÁLISE DESSE ÔNUS. REQUERENTE QUE RESTOU PARCIALMENTE VENCEDORA EM SEUS PEDIDOS. LITIGANTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS. ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME O § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, AMBOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTIPÊNDIO QUE DEVE SER COMPENSADO. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031529-0, de Armazém, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).