APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. MANOBRA EM MARCHA RÉ. MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRANSITAVA REGULARMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. CULPA DO RÉU INCONTESTÁVEL. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS COM A MOTO COMPROVADOS. DANO MORAL DEVIDO. ARBITRAMENTO. DESPESAS EMERGENTES COM MEDICAMENTOS, CONSULTAS E EXAMES NÃO DEMONSTRADOS. DANOS ESTÉTICOS NÃO EVIDENCIADOS. INVIÁVEL PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE NÃO COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELANTE QUE ALTERA A VERDADE DOS FATOS, NA TENTATIVA DE INDUZIR EM ERRO O JULGADOR. FIXAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO, A SEREM SUPORTADOS NA PROPORÇÃO DE 70% PELO RÉU E 30% PELO AUTOR. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.031549-6, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).