APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES. CONSTRUÇÃO LINDEIRA. DESRESPEITO A PROJETO APROVADO PELA MUNICIPALIDADE. ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE DO PARTICULAR DE RECLAMAR POR IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS QUE NÃO LHE CAUSEM DANOS. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONFINANTES. POSSIBILIDADE DE USO DA PAREDE DIVISÓRIA, EM FORMA DE CONDOMÍNIO, DENTRO DE SUAS NECESSIDADES E SEM OCASIONAR PREJUÍZO AO OUTRO. DEVER DE REEMBOLSAR PELO CUSTEIO E EVENTUAL USO DA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO QUE HÁ DE SER IMPOSTA, COM VALOR A APURAR EM LIQUIDAÇÃO. INTERFERÊNCIAS SONORAS E TÉRMICAS NÃO COMPROVADAS. UTILIZAÇÃO CLANDESTINA DA PAREDE PARA INSTALAÇÃO DE RUFOS DE VEDAÇÃO DE ÁGUAS. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL QUE NÃO ATESTA A SITUAÇÃO DE DANO OU MESMO A INVASÃO. CHAMINÉ. LAUDO QUE APONTA SUA PRESENÇA NA PAREDE DO AUTOR, CONSTRUÍDA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1.308 DO CC. OBRIGAÇÃO DE DEMOLIR. MURO FRONTAL. RACHADURAS DECORRENTES DA EDIFICAÇÃO EFETUADA PELOS DEMANDADOS. REPARAÇÃO NECESSÁRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS BEM DISTRIBUÍDOS, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 21, CAPUT, DO CPC. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR E DESPROVIDO O DOS RÉUS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.033066-3, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).