APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL APÓS, INCLUSIVE, A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CIRCUNSTÂNCIA PASSÍVEL DE AFERIÇÃO CASO O CREDOR TIVESSE DILIGENCIADO AO INDICAR O BEM PARA CONSTRIÇÃO, MEDIANTE SIMPLES CONSULTA CARTORÁRIA. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. BANCO QUE RECONHECE O PEDIDO, PORÉM AFIRMA QUE REALIZOU PLEITO DE LIBERAÇÃO DO ATO CONSTRITIVO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ANTES DO INGRESSO DOS EMBARGOS. REQUERIMENTO QUE NÃO SUPLICOU EXPRESSAMENTE A RETIRADA DO GRAVAME E QUE SEQUER ENSEJOU PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. PENHORA QUE AINDA PERSISTE. RECONHECIMENTO DO PEDIDO INCONTESTE E QUE DEMANDA O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ART. 269, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. EXEQUENTE QUE, EMBORA TENHA PETICIONADO NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA INFORMANDO A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO AGIU COM ESMERO, POIS, ALÉM DE PERMITIR A PENHORA SOBRE BEM DE TERCEIRO, DEIXOU DE PLEITEAR A EFETIVA LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS PARA TAL DESIDERATO. CREDOR QUE DEU CAUSA AO GRAVAME INDEVIDO E, PORTANTO, DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA ORIGEM, TODAVIA, EM FAVOR DO EMBARGANTE, POIS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C", TODOS DO § 3º, DO CÓDIGO BUZAID. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.033615-3, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-03-2014).