TJSC 2009.034150-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO FULCRADA NA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. PROCEDIMENTO INADEQUADO. TESE AFASTADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. LITERALIDADE DO TÍTULO. DEVER DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.034150-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO FULCRADA NA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. PROCEDIMENTO INADEQUADO. TESE AFASTADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. LITERALIDADE DO TÍTULO. DEVER DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.034150-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Pinhalzinho
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