TJSC 2009.034256-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECLAMO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO INCONTESTE. VEÍCULO SEGURADO QUE PERDE O CONTROLE, INVADE A PISTA CONTRÁRIA E COLIDE FRONTALMENTE COM O CAMINHÃO DO DEMANDANTE. CULPA DO PREPOSTO DO RÉU PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. DANOS EMERGENTES. REPARAÇÃO INTEGRAL. REEMBOLSO DAS DESPESAS COM O TRANSPORTE DA CARGA SINISTRADA (MÁQUINA CARREGADEIRA E LOTE DE TORAS DE PINUS). CAMINHÃO PREPARADO PARA TRANSPORTE MUNICIADO COM CARRETA OU SEMI-REBOQUE. VALOR DE MERCADO DA CARRETA ACIMA DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA DA RÉ. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO DO CONSERTO DO MOTOR DO CAMINHÃO AVARIADO EM RAZÃO DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE PRODUÇÃO DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR OS DOCUMENTOS E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO INTEIRAMENTE ACOLHIDA. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO DO AUTOR. PERDAS E DANOS PRESUMÍVEIS. PROVA, ADEMAIS, DO EFETIVO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONSIDERAÇÃO À MÉDIA COMPROVADA DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS COM O USO DO CAMINHÃO. QUANTUM APURADO EM PERÍCIA CONTÁBIL. PERÍODO COINCIDENTE COM O TEMPO EM QUE DEIXOU DE DISPOR DO BEM. DANOS MORAIS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO QUE DEPENDIA DO CAMINHÃO. ÚNICA FONTE DE RENDA. PREJUÍZO ECONÔMICO EVIDENCIADO, ASSIM COMO O ABALO ANÍMICO SOFRIDO. CHEQUES DEVOLVIDOS E TÍTULOS PROTESTADOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS. RECONHECIMENTO DE APELO ADESIVO DA EMPRESA-RÉ. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ALTERAÇÃO DA FORMA RESSARCITÓRIA. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA, RESPEITADO OS LIMITES DA APÓLICE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Tratando-se de bem utilizado para o transporte de cargas, com percepção de rendimentos em face de fretamento, indiscutível que a sua parada para reparos, em razão de acidente de trânsito, impede o autor, profissional autônomo, de concretizar ganhos. A paralisação do veículo em decorrência da implementação dos reparos gera presunção de perda econômica, obrigando o causador dos danos à indenização por lucros cessantes no período em que o dono do caminhão deixou de auferir lucro. Evidenciado que o veículo era a fonte de renda da vítima do acidente e que em razão da perda econômica não ter sido reparada a tempo não conseguiu honrar com seus compromissos financeiros, tendo cheques devolvidos por insuficiência de fundos e título protestado, razoável supor que sofreu constrangimento e abalo moral que deve ser indenizado. Sendo julgada procedente a litisdenunciação e passando o ente securitário a integrar o polo passivo da demanda na condição de litisconsorte, deve responder diretamente ao autor e solidariamente com a ré pelo pagamento da indenização. A providencia, além de observar o princípio da celeridade, dá concretude ao princípio da função social do contrato de seguro, ampliando o âmbito de eficácia da relação contratual. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.034256-5, de Lages, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECLAMO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO INCONTESTE. VEÍCULO SEGURADO QUE PERDE O CONTROLE, INVADE A PISTA CONTRÁRIA E COLIDE FRONTALMENTE COM O CAMINHÃO DO DEMANDANTE. CULPA DO PREPOSTO DO RÉU PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. DANOS EMERGENTES. REPARAÇÃO INTEGRAL. REEMBOLSO DAS DESPESAS COM O TRANSPORTE DA CARGA SINISTRADA (MÁQUINA CARREGADEIRA E LOTE DE TORAS DE PINUS). CAMINHÃO PREPARADO PARA TRANSPORTE MUNICIADO COM CARRETA OU SEMI-REBOQUE. VALOR DE MERCADO DA CARRETA ACIMA DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA DA RÉ. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO DO CONSERTO DO MOTOR DO CAMINHÃO AVARIADO EM RAZÃO DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE PRODUÇÃO DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR OS DOCUMENTOS E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO INTEIRAMENTE ACOLHIDA. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO DO AUTOR. PERDAS E DANOS PRESUMÍVEIS. PROVA, ADEMAIS, DO EFETIVO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONSIDERAÇÃO À MÉDIA COMPROVADA DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS COM O USO DO CAMINHÃO. QUANTUM APURADO EM PERÍCIA CONTÁBIL. PERÍODO COINCIDENTE COM O TEMPO EM QUE DEIXOU DE DISPOR DO BEM. DANOS MORAIS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO QUE DEPENDIA DO CAMINHÃO. ÚNICA FONTE DE RENDA. PREJUÍZO ECONÔMICO EVIDENCIADO, ASSIM COMO O ABALO ANÍMICO SOFRIDO. CHEQUES DEVOLVIDOS E TÍTULOS PROTESTADOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS. RECONHECIMENTO DE APELO ADESIVO DA EMPRESA-RÉ. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ALTERAÇÃO DA FORMA RESSARCITÓRIA. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA, RESPEITADO OS LIMITES DA APÓLICE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Tratando-se de bem utilizado para o transporte de cargas, com percepção de rendimentos em face de fretamento, indiscutível que a sua parada para reparos, em razão de acidente de trânsito, impede o autor, profissional autônomo, de concretizar ganhos. A paralisação do veículo em decorrência da implementação dos reparos gera presunção de perda econômica, obrigando o causador dos danos à indenização por lucros cessantes no período em que o dono do caminhão deixou de auferir lucro. Evidenciado que o veículo era a fonte de renda da vítima do acidente e que em razão da perda econômica não ter sido reparada a tempo não conseguiu honrar com seus compromissos financeiros, tendo cheques devolvidos por insuficiência de fundos e título protestado, razoável supor que sofreu constrangimento e abalo moral que deve ser indenizado. Sendo julgada procedente a litisdenunciação e passando o ente securitário a integrar o polo passivo da demanda na condição de litisconsorte, deve responder diretamente ao autor e solidariamente com a ré pelo pagamento da indenização. A providencia, além de observar o princípio da celeridade, dá concretude ao princípio da função social do contrato de seguro, ampliando o âmbito de eficácia da relação contratual. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.034256-5, de Lages, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Lages
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