TJSC 2009.034671-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PROVAS ROBUSTAS E CONVINCENTES ACERCA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE COMPETIA À EMITENTE/APELANTE DEMONSTRAR, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC. DÉBITO EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.034671-4, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PROVAS ROBUSTAS E CONVINCENTES ACERCA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE COMPETIA À EMITENTE/APELANTE DEMONSTRAR, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC. DÉBITO EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.034671-4, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Itajaí
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