REIVINDICATÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANTERIOR AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA APENAS CONTRA O CÔNJUGE VARÃO. DIREITO REAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CPC. PRESENTE DEMANDA DEFLAGRADA APENAS CONTRA A CÔNJUGE VAROA. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO QUE PERMITEM O RECONHECIMENTO DA EFICÁCIA DAS SENTENÇAS PROLATADAS. PRECEDENTE DO STJ. Embora a ausência de citação do cônjuge que compõe o litisconsório passivo necessário culmine na anulação do processo, pois desobedecidos os comandos normativos contidos nos artigos 10 e 47 do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça também já decidiu que, respeitadas as peculiaridades do caso em concreto, é sim possível manter a eficácia da decisão em relação ao cônjuge que integrou a lide. In casu, ainda que em processos distintos, os cônjuges tiveram oportunidade de se manifestar em juízo, não havendo motivos para desconsiderar a eficácia das decisões. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONTROVÉRSIA SUFICIENTEMENTE COMPREENSÍVEL A PARTIR DAS PROVAS DOCUMENTAIS TRAZIDAS AOS AUTOS. Incumbe ao magistrado a livre apreciação da prova trazida aos autos, de modo que pode dispensar a produção de outras, ainda que requerida pelas partes, quando denotar que constam informações suficientes a favor ou contra o direito invocado na exordial. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA FORMALIZADA POR SUBSTABELECENTE DE MANDATO DE PROCURAÇÃO, CUJO OUTORGANTE JÁ HAVIA FALECIDO. CIÊNCIA DO ÓBITO NÃO DEMONSTRADA. BOA-FÉ PRESUMIDA. Nos termos do artigo 1.321 do antigo Código Civil, diploma aplicável ao caso, que encontra correspondência no artigo 689 do atual Código Civil, "são válidos, a respeito dos contratantes de boa-fé, os atos com estes ajustados em nome do mandante pelo mandatário, enquanto este ignorar a morte daquele, ou a extinção, por qualquer outra causa, do mandato". Assim, ausente qualquer indício mínimo que aponte a ciência do autor acerca do óbito do outorgante e do substabelecente, a escritura pública apresentada foi formalizada de boa-fé e, portanto, é válida. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CÔNJUGE VAROA. NULIDADE QUE NÃO SE FAZ PRESENTE. Embora ausente a outorga uxória na compra e venda efetuada, a cônjuge varoa figurou como testemunha do referido instrumento e, portanto, possuía ciência inequívoca da venda realizada, de modo que não pode prosperar a sua arguição de nulidade, pois consentiu expressamente com o negócio jurídico firmado. TITULARIDADE DO DOMÍNIO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA COMPROVADOS. Demonstrada a propriedade do bem litigioso e os requisitos autorizadores do pleito reivindicatório é de ser mantida a procedência da demanda. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.034726-6, de São José, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).