TJSC 2009.035349-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. TERMO DE COMPROMISSO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS PARA VENDA DE IMÓVEL DA REQUERIDA PARA A PETROBRÁS. OPERAÇÃO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU. POSTERIOR CONTRATO DE FRANQUIA ENTRE A RÉ E A EMPRESA BRASILEIRA DE PETRÓLEO. TRATATIVAS REALIZADAS SEM CONTRIBUIÇÃO DO RECORRENTE, QUE NÃO FOI PEÇA ESSENCIAL À REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.035349-6, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. TERMO DE COMPROMISSO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS PARA VENDA DE IMÓVEL DA REQUERIDA PARA A PETROBRÁS. OPERAÇÃO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU. POSTERIOR CONTRATO DE FRANQUIA ENTRE A RÉ E A EMPRESA BRASILEIRA DE PETRÓLEO. TRATATIVAS REALIZADAS SEM CONTRIBUIÇÃO DO RECORRENTE, QUE NÃO FOI PEÇA ESSENCIAL À REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.035349-6, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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