APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA COMPROVADA. AUTOMÓVEL QUE NÃO OBSERVOU A VIA PREFERÊNCIA E CORTOU A FRENTE DE UMA MOTOCICLETA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DE AMBAS AS RÉS. ARGUIÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. INOCORRÊNCIA. SOLIDARIEDADE ENTRE AQUELA E O MOTORISTA CAUSADOR DO DANO NÃO AFASTADA. MÉRITO. SOMENTE OS DANOS MATERIAIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS SÃO DEVIDOS. DANO MORAL RECONHECIDO, PORÉM REDUZIDO EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. É devida é a indenização por dano moral, em todas as ocasiões em que os sentimentos interiores revelados, decorrentes do ato ilícito experimentado, demonstrem, por si só, o evidente sofrimento moral, seja para consigo mesmo como também do indivíduo para com a sociedade, de maneira tal que, diante do denominado entendimento do homem médio, sejam induvidosas as sensações negativas experimentadas. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.036624-2, de Maravilha, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).