TJSC 2009.036733-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. JUIZ SINGULAR QUE JULGA EXTINTO O FEITO, DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO A EMENDA À INICIAL, QUANTO AO PEDIDO GENÉRICO FORMULADO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CÉDULA DE CRÉDITO. EMENDA À INICIAL CUMPRIDA EM PARTE. AUTOR NÃO APONTA COM CLAREZA O QUE PRETENDE COM A DEMANDA, APENAS REQUER SEJA RESTABELECIDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DEMOSNTRAÇÃO DA SITUAÇÃO FINACEIRA DA EMPRESA NA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO E DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INCÓGNITA QUANTO O QUE PRETENDE O AUTOR NA DEMANDA. PEDIDO QUE DEVE SER CERTO E DETERMINADO, CONFORME PRECONIZA O ART. 286 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.036733-0, de Concórdia, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. JUIZ SINGULAR QUE JULGA EXTINTO O FEITO, DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO A EMENDA À INICIAL, QUANTO AO PEDIDO GENÉRICO FORMULADO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CÉDULA DE CRÉDITO. EMENDA À INICIAL CUMPRIDA EM PARTE. AUTOR NÃO APONTA COM CLAREZA O QUE PRETENDE COM A DEMANDA, APENAS REQUER SEJA RESTABELECIDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DEMOSNTRAÇÃO DA SITUAÇÃO FINACEIRA DA EMPRESA NA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO E DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INCÓGNITA QUANTO O QUE PRETENDE O AUTOR NA DEMANDA. PEDIDO QUE DEVE SER CERTO E DETERMINADO, CONFORME PRECONIZA O ART. 286 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.036733-0, de Concórdia, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Concórdia
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