TJSC 2009.037950-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. RITO ORDINÁRIO. INSTRUÇÃO DO FEITO COM A VIA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE. AMPLA PRODUÇÃO DE PROVA. DEMONSTRATIVO DETALHADO DE DÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. OPÇÃO DE ESCOLHA. DESISTÊNCIA PACTUADA EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA QUITAÇÃO DA PARCELA. PAGAMENTO APENAS EM MOEDA CORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2009.037950-0, de Cunha Porã, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. RITO ORDINÁRIO. INSTRUÇÃO DO FEITO COM A VIA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE. AMPLA PRODUÇÃO DE PROVA. DEMONSTRATIVO DETALHADO DE DÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. OPÇÃO DE ESCOLHA. DESISTÊNCIA PACTUADA EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA QUITAÇÃO DA PARCELA. PAGAMENTO APENAS EM MOEDA CORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2009.037950-0, de Cunha Porã, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Cunha Porã
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