TJSC 2009.038265-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR FORNECEDOR DE MEDICAMENTOS E AMBULATÓRIOS CONTRA EMPRESA. CONTRATO DE COLABORAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E AMBULATÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DEMANDADA. REQUERIMENTO PARA COBRANÇA DE VALOR RELATIVO À INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO PACTUADO, NO IMPORTE DE DE R$ 15.126,41 (QUINZE MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A DEMANDADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE QUE NADA DEVE À DEMANDANTE, POR AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. TESE REJEITADA. DEMANDANTE QUE COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, ATRAVÉS DA (1) APRESENTAÇÃO DO CONTRATO; (2) JUNTADA DE BOLETOS BANCÁRIOS COM TERMOS DE RECEBIMENTO FIRMADOS POR FUNCIONÁRIOS DA DEMANDADA; (3) PLANILHA COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES, COM A DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. DEMANDADA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO PLEITEADO: LIMITAÇÃO GENÉRICA DE INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.038265-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR FORNECEDOR DE MEDICAMENTOS E AMBULATÓRIOS CONTRA EMPRESA. CONTRATO DE COLABORAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E AMBULATÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DEMANDADA. REQUERIMENTO PARA COBRANÇA DE VALOR RELATIVO À INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO PACTUADO, NO IMPORTE DE DE R$ 15.126,41 (QUINZE MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A DEMANDADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE QUE NADA DEVE À DEMANDANTE, POR AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. TESE REJEITADA. DEMANDANTE QUE COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, ATRAVÉS DA (1) APRESENTAÇÃO DO CONTRATO; (2) JUNTADA DE BOLETOS BANCÁRIOS COM TERMOS DE RECEBIMENTO FIRMADOS POR FUNCIONÁRIOS DA DEMANDADA; (3) PLANILHA COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES, COM A DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. DEMANDADA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO PLEITEADO: LIMITAÇÃO GENÉRICA DE INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.038265-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
São Bento do Sul
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