APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGADO E RECURSO ADESIVO DO EMBARGANTE. I RECURSO DO EMBARGADO 1 PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. IMÓVEL PENHORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. AVALIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE QUE SE EVIDENCIA. 2 FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL COM EXECUÇÃO EM CURSO, PORÉM ANTES DA PENHORA. EXECUÇÃO GARANTIDA PELA PENHORA DE OUTRO IMÓVEL. DÉBITO DE PEQUENA MONTA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO AO CREDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSILIUM FRAUDIS E MÁ-FÉ. LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO QUE SE IMPÕE. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (Súmula 375, STJ) 3 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO CABÍVEL. EMBARGADO QUE OPÕE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO DO BEM. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. II RECURSO DE AMBAS AS PARTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. CRITÉRIOS DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC. PEDIDO DE MINORAÇÃO RECHAÇADO. PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO, PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO DO EMBARGADO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO EMBARGANTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.038347-5, de Tubarão, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).