TJSC 2009.038906-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SÍNDICO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. "Constitui-se dever inerente ao exercício da função de síndico de condomínio a prestação de contas de sua administração, a teor do disposto no art. 1348, inciso VIII, do Código Civil e do estabelecido na Convenção de Condomínio" (TJRS - Apelação Cível nº 70058054008, Décima Sétima Câmara Cível, rel. Des. Gelson Rolim Stocker, j. 30.1.2014). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.038906-8, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SÍNDICO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. "Constitui-se dever inerente ao exercício da função de síndico de condomínio a prestação de contas de sua administração, a teor do disposto no art. 1348, inciso VIII, do Código Civil e do estabelecido na Convenção de Condomínio" (TJRS - Apelação Cível nº 70058054008, Décima Sétima Câmara Cível, rel. Des. Gelson Rolim Stocker, j. 30.1.2014). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.038906-8, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Blumenau
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