APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO FORMULADO EM SEDE RECURSAL. ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI N. 1.060/50. DISPENSA DO PREPARO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 330, I). PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MAGISTRADO QUE JULGOU SUFICIENTE OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (CPC, ART. 131). TESE DE DEFESA EMBASADA NA ILICITUDE DA CAUSA DEBENDI (AGIOTAGEM). AUSÊNCIA SEQUER DE INDÍCIOS QUE DEMONSTREM A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES A ENSEJAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO ACERCA DA NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREFACIAL AFASTADA. ALEGADA PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTADOS. NÃO OCORRÊNCIA. CHEQUES PÓS-DATADOS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO QUE DEVE SER CONTADO DA DATA AJUSTADA ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO NESSE PONTO. PAGAMENTO DOS TÍTULOS. TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL A CONTAR DAS DATAS DOS VENCIMENTOS DOS TÍTULOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CC/02. RECLAMO NÃO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.039217-5, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).