TJSC 2009.039500-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. PEDIDO FUNDAMENTADO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA AUTORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR E ESBULHO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.039500-9, de Itaiópolis, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. PEDIDO FUNDAMENTADO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA AUTORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR E ESBULHO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.039500-9, de Itaiópolis, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itaiópolis
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