TJSC 2009.039913-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE PRESCRITO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NAS NOTAS FISCAIS, A FIM DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. INSUBSISTÊNCIA. PROVA TÉCNICA DESNECESSÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM CONSONÂNCIA COM A DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 130 DO CPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS NO JUÍZO A QUO. EMBARGADO QUE, INSTADO, NÃO COMPROVOU A ORIGEM DA DÍVIDA. ALEGAÇÕES CONTRADITÓRIAS QUE, SOMADAS ÀS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, REVELAM A INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. CAMBIAL EXTRAVIADA E ABUSIVAMENTE PREENCHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.039913-1, de Coronel Freitas, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE PRESCRITO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NAS NOTAS FISCAIS, A FIM DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. INSUBSISTÊNCIA. PROVA TÉCNICA DESNECESSÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM CONSONÂNCIA COM A DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 130 DO CPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS NO JUÍZO A QUO. EMBARGADO QUE, INSTADO, NÃO COMPROVOU A ORIGEM DA DÍVIDA. ALEGAÇÕES CONTRADITÓRIAS QUE, SOMADAS ÀS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, REVELAM A INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. CAMBIAL EXTRAVIADA E ABUSIVAMENTE PREENCHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.039913-1, de Coronel Freitas, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Coronel Freitas
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