APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CREDIBILIDADE DA DECLARAÇÃO SUMÁRIA PRESTADA EM FASE POLICIAL. TESTEMUNHAS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE DESCONSTITUIR A DECLARAÇÃO CONSTANTE NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU QUE, INTENTANDO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, UTILIZA-SE DO RECUO CONSTANTE NA PISTA. MANOBRA DE CONVERSÃO EFETUADA SEM AS CAUTELAS EXIGÍVEIS PARA TANTO. COLISÃO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA PELA VIA, CAUSANDO A MORTE DO MOTOCICLISTA. NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PREVISTAS NOS ARTS. 28 E 34, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEVER DOS RÉUS (CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO) EM INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES DO ATO ILÍCITO COMETIDO. AÇÃO AJUIZADA PELA VIÚVA E PELOS DOIS FILHOS DA VÍTIMA. SENTENÇA REFORMADA. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APRESENTAÇÃO DE UM ÚNICO ORÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. ACOLHIMENTO DOS DANOS CONSTANTES NO ORÇAMENTO EIS QUE ELABORADO POR EMPRESA IDÔNEA. "Em que pese a praxe seja a realização de mais de um orçamento, a apresentação de uma única cotação não inutiliza a prova" (Apelação Cível n. 2012.084655-1, de Brusque, rel: Des. Henry Petry Junior, j. 7-3-2013). PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL. VERBA DEVIDA AOS FILHOS ATÉ A IDADE EM QUE OS MESMOS COMPLETAREM 25 ANOS. VIÚVA QUE DEVERÁ RECEBER TAL VERBA ATÉ A DATA EM QUE O DE CUJUS COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE. VERBA DE SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.039991-1, de Coronel Freitas, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).