APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR AVAL - CONTRATO GIROCOMP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA QUE PROMOVE A REVISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR AVAL - HOT MONEY E DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR AVAL - CONTRATO GIROCOMP, EMBORA NOS EMBARGOS NÃO HAJA PEDIDO PARA REVISAR O CONTRATO ORIGINÁRIO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONFORMISMO DAS PARTES QUANTO A ISSO. RECURSO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. TESE ARREDADA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SÚMULA 300 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALMEJADA LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. TAXAS PACTUADAS NOS CONTRATOS QUE NÃO SE MOSTRAM ABUSIVAS SE COMPARADAS COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA CADA OPERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO OBJURGADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO TEMA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. MORA. COBRANÇA DE ENCARGO ABUSIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. JUROS MORATÓRIOS À RAZÃO DE 1% AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE 2%. APELO PROVIDO NESSA PARTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. APLICAÇÃO SOMENTE NO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR AVAL - CONTRATO GIROCOMP, TENDO EM VISTA A EXPRESSA PACTUAÇÃO DO ENCARGO. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DISPOSTA NA SENTENÇA. EXEGESE DO ARTIGO 21, CAPUT, DO CPC. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS À LUZ DA SÚMULA 306 DO STJ. RECURSO DO EMBARGANTE CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO E RECURSO DO EMBARGADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.040494-4, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).