TJSC 2009.041276-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DA SEGURADORA EM COBRIR OS DANOS CAUSADOS, SEGUNDO A AUTORA, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS, DECORRENTE DE DESCARGA ELÉTRICA, PROVENIENTE DO ATINGIMENTO DE UM RAIO (ALTA TENSÃO DE VOLTAGEM) NO VEÍCULO SEGURADO. PARTES QUE INSTADAS A SE MANIFESTAREM ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS PUGNAM PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERÍCIA, PORÉM NÃO DEPOSITAM, SEQUER IMPUGNAM O ORÇAMENTO DO EXPERT, RENUNCIANDO, ASSIM, TACITAMENTE A SUA REALIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A SUSTENTAR A VERSÃO DA AUTORA. SEGURADORA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA NÃO COMPROVADA PELA SEGURADORA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. FRANQUIA DO SEGURO. PEDIDO PARA ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ACOLHIDO NESTE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041276-9, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DA SEGURADORA EM COBRIR OS DANOS CAUSADOS, SEGUNDO A AUTORA, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS, DECORRENTE DE DESCARGA ELÉTRICA, PROVENIENTE DO ATINGIMENTO DE UM RAIO (ALTA TENSÃO DE VOLTAGEM) NO VEÍCULO SEGURADO. PARTES QUE INSTADAS A SE MANIFESTAREM ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS PUGNAM PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERÍCIA, PORÉM NÃO DEPOSITAM, SEQUER IMPUGNAM O ORÇAMENTO DO EXPERT, RENUNCIANDO, ASSIM, TACITAMENTE A SUA REALIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A SUSTENTAR A VERSÃO DA AUTORA. SEGURADORA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA NÃO COMPROVADA PELA SEGURADORA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. FRANQUIA DO SEGURO. PEDIDO PARA ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ACOLHIDO NESTE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041276-9, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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