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Jurisprudência


TJSC 2009.041321-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONVERSÃO DO RITO DA LEI 9.099/95 PARA ORDINÁRIO. DESNECESSIDADE DA EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO NÃO IMPUGNADA. PRECLUSÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. ABANDONO DE CAUSA. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA TRAZIDA NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA IMPRESTABILIDADE DO LAUDO MÉDICO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO DO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. DESISTÊNCIA REALIZADA PELO PROCURADOR DO AUTOR. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. AUTOR QUE CAMINHAVA EMPURRANDO SUA BICICLETA E QUE, AO ATRAVESSAR UMA RUA DE MÃO ÚNICA, ATRAVESSA EM LOCAL DIVERSO DA FAIXA DE PEDESTRE, SENDO ATINGIDO PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU. EXISTÊNCIA DE FAIXA DE PEDESTRE PRÓXIMA DO LOCAL. PONTO DE IMPACTO QUE REVELA QUE O ATROPELAMENTO OCORREU JÁ QUASE NO FINAL DA TRAVESSIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ESTIVESSE EM VELOCIDADE EXCESSIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RESSOA NO SENTIDO DE QUE HOUVE CULPA CONCORRENTE. MANUTENÇÃO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS NA FORMA DEFINIDA NA SENTENÇA. DESPESAS MÉDICAS, LOCOMOÇÃO E OUTRAS DESPESAS TAMBÉM MANTIDAS NA FORMA CONCEDIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA EXCLUSÃO INERENTE ÀS PERDAS E DANOS PELA NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041321-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).

Data do Julgamento : 08/08/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Joinville
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