TJSC 2009.041713-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUANTO AO LOCAL EM QUE OCORREU O FATO (FRATURA ÓSSEA). BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA UNILATERAL. EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE PRONTUÁRIO MÉDICO E DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A VERSÃO NARRADA. LESÃO QUE OCORREU NO INTERIOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE RECREATIVA. PARTICIPAÇÃO DA MENOR. SUPOSTA INQUIETAÇÃO. VÍTIMA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO. LESÃO CONSTATADA POUCAS HORAS DEPOIS. EVENTO DANOSO EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. GASTOS COM TRANSPORTE. DECLARAÇÃO DO CUSTO MÉDIO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTOS ENTRE TIJUCAS, ONDE RESIDE A PACIENTE, E FLORIANÓPOLIS, LOCAL DO TRATAMENTO. DEMONSTRAÇÃO. QUANTIA PLEITEADA EQUIVALENTE A CINCO VIAGENS. PLAUSIBILIDADE. AUTOR, ADEMAIS, QUE EXERCE A PROFISSÃO DE TAXISTA. INEXIGÍVEL A EMISSÃO DE RECIBO A SI MESMO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DESPESAS MÉDICAS. NOTAS FISCAIS QUE EVIDENCIAM RELAÇÃO COM A LESÃO (TRAUMA ÓSSEO). EMISSÃO POR CLÍNICA ORTOPÉDICA. TRATAMENTO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE SUBMISSÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. AUSENTE EVIDÊNCIA DE CUSTO DESPROPORCIONAL. REEMBOLSO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. DANO MORAL REFLEXO. NÃO COMPROVAÇÃO. ANGÚSTIA INERENTE À PATERNIDADE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR GRAVE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL. TENTATIVA DE INTEGRAÇÃO QUE DEVE SER VISTA DE FORMA POSITIVA. ABALO ANÍMICO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041713-0, de Tijucas, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUANTO AO LOCAL EM QUE OCORREU O FATO (FRATURA ÓSSEA). BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA UNILATERAL. EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE PRONTUÁRIO MÉDICO E DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A VERSÃO NARRADA. LESÃO QUE OCORREU NO INTERIOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE RECREATIVA. PARTICIPAÇÃO DA MENOR. SUPOSTA INQUIETAÇÃO. VÍTIMA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO. LESÃO CONSTATADA POUCAS HORAS DEPOIS. EVENTO DANOSO EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. GASTOS COM TRANSPORTE. DECLARAÇÃO DO CUSTO MÉDIO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTOS ENTRE TIJUCAS, ONDE RESIDE A PACIENTE, E FLORIANÓPOLIS, LOCAL DO TRATAMENTO. DEMONSTRAÇÃO. QUANTIA PLEITEADA EQUIVALENTE A CINCO VIAGENS. PLAUSIBILIDADE. AUTOR, ADEMAIS, QUE EXERCE A PROFISSÃO DE TAXISTA. INEXIGÍVEL A EMISSÃO DE RECIBO A SI MESMO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DESPESAS MÉDICAS. NOTAS FISCAIS QUE EVIDENCIAM RELAÇÃO COM A LESÃO (TRAUMA ÓSSEO). EMISSÃO POR CLÍNICA ORTOPÉDICA. TRATAMENTO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE SUBMISSÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. AUSENTE EVIDÊNCIA DE CUSTO DESPROPORCIONAL. REEMBOLSO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. DANO MORAL REFLEXO. NÃO COMPROVAÇÃO. ANGÚSTIA INERENTE À PATERNIDADE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR GRAVE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL. TENTATIVA DE INTEGRAÇÃO QUE DEVE SER VISTA DE FORMA POSITIVA. ABALO ANÍMICO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041713-0, de Tijucas, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Tijucas
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