TJSC 2009.041740-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL. BOLETO BANCÁRIO. EXECUTIVIDADE RECONHECIDA. COBRANÇA QUE DEVERIA TER SIDO EMITIDA EM NOME DO PROPRIETÁRIO DO BEM. VALIDADE. CIÊNCIA DE TAL CONDIÇÃO PELAS PARTES, DIANTE DOS TERMOS PACTUADOS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041740-8, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL. BOLETO BANCÁRIO. EXECUTIVIDADE RECONHECIDA. COBRANÇA QUE DEVERIA TER SIDO EMITIDA EM NOME DO PROPRIETÁRIO DO BEM. VALIDADE. CIÊNCIA DE TAL CONDIÇÃO PELAS PARTES, DIANTE DOS TERMOS PACTUADOS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041740-8, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Concórdia
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