TJSC 2009.041769-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECLAMO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES ELENCADAS NO ART. 397 DO CPC. JUNTADA A DESTEMPO. DESCONSIDERAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARTE DOS HONORÁRIOS. INÉRCIA DO RÉU QUE ENSEJOU, EM PRINCÍPIO, A RECUSA DA PROVA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELO MAGISTRADO A QUO, DETERMINANDO A JUNTADA DO LAUDO CONFECCIONADO. OBSERVÂNCIA DA FACULDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONCLUSÃO. PROVA TÉCNICA VALIDAMENTE PRODUZIDA. APELO. Contrato verbal de empreitada. relação NEGOCIAl INCONTROVERSA. Resolução do PACTUADO. PLEITO DE Ressarcimento das Verbas dEspendidas. COMPROVAÇÃO APENAS DA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO ALTIMÉTRICO. InEXISTÊNCIA de ELEMENTOS SEGUROS QUE INDIQUEM O montante desembolsado. APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEMAIS DISPÊNDIOS VEICULADOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041769-7, de Timbó, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECLAMO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES ELENCADAS NO ART. 397 DO CPC. JUNTADA A DESTEMPO. DESCONSIDERAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARTE DOS HONORÁRIOS. INÉRCIA DO RÉU QUE ENSEJOU, EM PRINCÍPIO, A RECUSA DA PROVA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELO MAGISTRADO A QUO, DETERMINANDO A JUNTADA DO LAUDO CONFECCIONADO. OBSERVÂNCIA DA FACULDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONCLUSÃO. PROVA TÉCNICA VALIDAMENTE PRODUZIDA. APELO. Contrato verbal de empreitada. relação NEGOCIAl INCONTROVERSA. Resolução do PACTUADO. PLEITO DE Ressarcimento das Verbas dEspendidas. COMPROVAÇÃO APENAS DA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO ALTIMÉTRICO. InEXISTÊNCIA de ELEMENTOS SEGUROS QUE INDIQUEM O montante desembolsado. APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEMAIS DISPÊNDIOS VEICULADOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041769-7, de Timbó, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Timbó
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