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Jurisprudência


TJSC 2009.041802-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS EM VEÍCULO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DE QUE O CONDUTOR DO AUTOMÓVEL SEGURADO SE ENCONTRAVA EMBRIAGADO NO MOMENTO DO SINISTRO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PARTICULARIDADES E PROVAS CONSTANTES NO CADERNO PROCESSUAL QUE ATESTAM O NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE (COLISÃO TRASEIRA) E O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AGRAVAMENTO DO RISCO. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 768 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A culpa grave é a decorrente de uma violação mais séria do dever de diligência que se exige do homem mediano. Costuma-se dizer que a culpa grave ao dolo se equipara. Ocorre, na responsabilidade civil automobilística, em casos de excesso de velocidade, de ingresso em cruzamentos com o semáforo fechado, de direção em estado de embriaguez, etc (GONÇALVES. Carlos Roberto. Responsabilidade Civil.São Paulo: Saraiva, 2003. p. 476) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041802-2, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).

Data do Julgamento : 10/09/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Márcio Schiefler Fontes
Relator(a) : Artur Jenichen Filho
Comarca : Itapiranga
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