APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ABRANGÊNCIA APENAS DOS FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇO DE DETERMINADA EMPRESA. DEMANDANTE QUE ADERE AO PACTO SEM NUNCA TER INTEGRADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. POSTERIOR EXCLUSÃO. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE. RISCOS DEVIDAMENTE COBERTOS ENQUANTO PERDUROU A RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Os valores pagos a título de prêmio pelo seguro por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade suportou o risco. E, embora não tenha ocorrido o sinistro, nem por isso deixaram os associados de usufruir da prestação do serviço na vigência do contrato, que é, por natureza, oneroso." (STJ, REsp n. 573761, rel. Min. Castro Filho, j. em 02.12.2003). (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041804-6, de Timbó, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).