TJSC 2009.041805-3 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE SEGURO. DANIFICAÇÃO DE PLACAS DE DUAS MÁQUINAS DE CONFECÇÃO DE MEIAS E NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS. RECURSO DA SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE PARTE DO VALOR PLEITEADO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE DEVE SER ABATIDO O PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO PELO MONTANTE DESPENDIDO PELO SEGURADO DEVIDO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 306 DO STJ. APELO DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. CÁLCULO APRESENTADO NA INICIAL DESPROVIDO DE QUALQUER CONTEÚDO PROBATÓRIO. IMPRESCINDÍVEL, AO MENOS, O BALANCETE DA EMPRESA, DEMONSTRANDO AS DESPESAS E FATURAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041805-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE SEGURO. DANIFICAÇÃO DE PLACAS DE DUAS MÁQUINAS DE CONFECÇÃO DE MEIAS E NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS. RECURSO DA SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE PARTE DO VALOR PLEITEADO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE DEVE SER ABATIDO O PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO PELO MONTANTE DESPENDIDO PELO SEGURADO DEVIDO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 306 DO STJ. APELO DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. CÁLCULO APRESENTADO NA INICIAL DESPROVIDO DE QUALQUER CONTEÚDO PROBATÓRIO. IMPRESCINDÍVEL, AO MENOS, O BALANCETE DA EMPRESA, DEMONSTRANDO AS DESPESAS E FATURAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.041805-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Aranha Pacheco
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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