TJSC 2009.042110-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. RECURSO DA SEGURADORA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR-SE O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM NOVECENTOS E NOVENTA REAIS. VALOR QUE SE REVELA EXACERBADO EM COTEJO COM CASOS SEMELHANTES. VERBA PERICIAL QUE DEVE SER MINORADA, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, DA LCE N.156/97. PRECEDENTES. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.042110-8, de Capinzal, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. RECURSO DA SEGURADORA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR-SE O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM NOVECENTOS E NOVENTA REAIS. VALOR QUE SE REVELA EXACERBADO EM COTEJO COM CASOS SEMELHANTES. VERBA PERICIAL QUE DEVE SER MINORADA, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, DA LCE N.156/97. PRECEDENTES. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.042110-8, de Capinzal, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capinzal
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