APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E DEMAIS NEGOCIAÇÕES A ELA VINCULADAS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. CONSUMIDORA QUE, NA INICIAL, POSTULOU: A) O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA PRÁTICA DO ENCADEAMENTO DE CONTRATOS; B) O AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS; C) A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS APLICADOS; E D) O IMPEDIMENTO DA MARGEM FINANCEIRA QUE EXCEDER A 20% DO CUSTO DE CAPTAÇÃO DO BANCO. TUTELA JURISDICIONAL QUE DEIXA DE APRECIAR OS ITENS "A", "C" E "D". DECISUM QUE SE CONFIGURA COMO CITRA PETITA. AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460, AMBOS DO CÓDIGO BUZAID. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE SANAR A MÁCULA CONTIDA NA TUTELA JURISDICIONAL GUERREADA. APLICAÇÃO DOS §§ 1º OU 3º, AMBOS DO ART. 515, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PRESSUPÕE ERROR IN JUDICANDO. SITUAÇÃO IN CASU QUE DEFLAGRA ERROR IN PROCEDENDO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSOS OBSTADOS DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.042378-6, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).