TJSC 2009.042989-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA ENTRE OS CONTENDORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "B", C/C O ART. 493, AMBOS DO NOVEL DIGESTO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE DESNUDA COGENTE. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.042989-8, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA ENTRE OS CONTENDORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "B", C/C O ART. 493, AMBOS DO NOVEL DIGESTO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE DESNUDA COGENTE. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.042989-8, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Blumenau
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