TJSC 2009.043266-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. OMISSÃO QUE NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA. ENTRETANTO, CONCESSÃO DA BENESSE À RECORRENTE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DO CASO. MÉRITO. DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O IMÓVEL SUB JUDICE. AUSÊNCIA DE CONLUIO COM A VENDEDORA NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. PROMESSA DE VENDA DO BEM À REQUERIDA, PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA. DIREITO ASSEGURADO EM OUTRA DEMANDA, CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CC CONFIGURADOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.043266-8, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. OMISSÃO QUE NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA. ENTRETANTO, CONCESSÃO DA BENESSE À RECORRENTE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DO CASO. MÉRITO. DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O IMÓVEL SUB JUDICE. AUSÊNCIA DE CONLUIO COM A VENDEDORA NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. PROMESSA DE VENDA DO BEM À REQUERIDA, PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA. DIREITO ASSEGURADO EM OUTRA DEMANDA, CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CC CONFIGURADOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.043266-8, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
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